2584458
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Provas:
O processo licitatório tem alguns objetivos como assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, entre outros. Para tanto, a Lei Federal nº 14.133/2021 define que deverá ser observado, EXCETO: