Em relação ao Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), é CORRETO afirmar que:
I. Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo, sempre que se verificar a ocorrência de NTEP entre o ramo de atividade econômica da empresa, expressa pela Classificação Nacional de Atividade Econômica - CNAE e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, relacionada na Classificação Internacional de Doenças - CID,
II. A existência de nexo entre o trabalho e o agravo implica no reconhecimento automático da incapacidade para o trabalho, que deverá ser automaticamente concedido pela perícia médica do INSS,
III. O NTEP inseriu, no âmbito da legislação acidentária previdenciária, a inversão do ônus da prova, em prol do empregado, cabendo ao INSS a obrigação de estabelecer o nexo e transferir, ao empregador, o ônus de provar que a doença contraída pelo trabalhador não foi provocada pela atividade laboral exercida;
IV. A lógica do NTEP de transferir para a empresa o dever de demonstrar que a patologia não tem natureza ocupacional, revela-se bastante acertada, haja vista a maior facilidade de acesso à informação que dispõe o empregador, já que tem por obrigação, manter atualizada a documentação referente às condições do ambiente de trabalho, tais como PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e ASO (Atestado de Saúde Ocupacional);
V. Uma vez reconhecido o NTEP pelo perito médico do INSS, o empregador não pode interpor recurso de tal decisão na esfera administrativa.
Assinale a resposta com as ALTERNATIVAS CORRETAS:
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Técnico de Laboratório - Segurança do Trabalho
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