- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
O servidor público deve seguir regras
deontológicas previstas no Decreto nº 1.171, de 22
de junho de 1994, com decoro, zelo, eficácia e
princípios morais que devem nortear sua ação, cujos
atos, comportamentos e atitudes serão direcionados
para:
