Questão 2013679

2013679 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Monte Alegre-RN

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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ), é correto afirmar que

a apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária e à família do apreendido.

o ato infracional é a conduta descrita diferente do crime ou da contravenção penal.

somente os menores de quatorze anos são penalmente inimputáveis.

o adolescente será privado de sua liberdade em flagrante de crime ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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