Magna Concursos
2688042 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: DECEx
Orgão: EsIE

Analise as afirmativas a seguir:

I - Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução.

II - Os contratos decorrentes de dispensa de licitação deverão atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

III - A autoridade competente não poderá exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

IV - É permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado.

V - O instrumento de contrato jamais poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, como a nota de empenho da despesa.

Após análise das afirmativas descritas, considere as normas da Lei 8.666/93, e assinale a alternativa CORRETA:

 

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