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3161673 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Joana foi eleita suplente de Deputada Federal e teve o seu diploma regularmente expedido. Algum tempo depois, foi acusada de envolvimento em uma negociação, que ocorrera um dia antes da posse dos novos parlamentares, antes, portanto, do início da legislatura, e que tinha por objeto o recebimento de vantagem patrimonial indevida para votar de modo favorável aos interesses de um grupo de lobistas. Como Joana provavelmente seria empossada, já que diversos Deputados Federais eram cotados para assumir Ministérios e Secretarias de Governo, ela foi igualmente cooptada pelo esquema criminoso.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana, considerando os balizamentos da narrativa,

 

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