3446798
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Cururupu-MA
Provas:
O que a Constituição Federal Brasileira de 1988
estabelece no artigo 196?