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Respondida
1135159
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Partidos Políticos
No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes
A
a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
B
a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
C
a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
D
ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
E
ao caráter nacional.
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