As instituições de ensino devem adotar a avaliação enquanto um instrumento de apoio a prática docente, uma vez que auxilia na classificação e acompanhamento do desenvolvimento das crianças.

As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

As instituições de ensino devem evitar utilizar o termo avaliação no contexto da educação infantil de modo a não escolarizar aspectos referentes a essa etapa de ensino.

As instituições de Educação Infantil podem atribuir notas e conceitos as crianças de cinco anos, de modo a promove-las para o ensino fundamental.

As instituições de Educação Infantil são livres e autônomas para promover e classificar as crianças de acordo com sua proposta pedagógica.