Questão 453815

453815 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tutela penal cautelar: definição e espécies

As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de uma. Assinale-a.

Monitoramento eletrônico.

Limitação de final de semana, devendo o acusado permanecer, aos sábados e domingos, por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado.

Fiança nos crimes que a admitem.

Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.

Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares.

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