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2078354 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFONO-4
Provas:

No que concerne às licitações, aos contratos administrativos e aos convênios e contratos de repasse, julgue o item.

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser aplicado quando a Administração Pública firmar contratos de locação de bens móveis e imóveis em que o locador tenha realizado prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pela Administração.

 

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