A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea, insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No Brasil, a forma federativa de Estado constitui cláusula pétrea, insuscetível de abolição por meio de reforma constitucional.