Questão 597553

597553 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP

Provas:

Procurador
Provas ×

CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:

não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

havendo pluralidade de exequentes, cada um deverá apresentar o seu próprio demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

o prazo para impugnar a execução é de 15 (quinze) dias contados da intimação de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico.

na impugnação, poderá ser arguida qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que anterior ao trânsito em julgado da sentença.

o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados do trânsito em julgado da decisão que julgar a impugnação à execução.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

60 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta