Questão 1151970

1151970 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: TJ-SC

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Notário e Registrador - Remoção
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Licitações

É caso de inexigibilidade de licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros:

Na situação que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência no atendimento de situação que possa comprometer a segurança de pessoas.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

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