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Respondida
2067911
Ano:
2021
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Máxima
Orgão:
Pref. Heliodora-MG
Provas:
Professor da Educação Básica
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Conforme a LDB (LEI 9.394/1996), está assegurada à Educação Superior:
A
Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade internacional como prova da formação recebida por seu titular.
B
Os diplomas expedidos pelas universidades serão registrados, impreterivelmente, pelo Conselho Nacional de Educação.
C
As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.
D
As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.
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