as diretrizes gerais para implementação das ações de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal, para os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).

as campanhas e ações especificadas que serão adotadas pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) e que devem considerar e adotar obrigatoriamente o calendário de saúde do Ministério da Saúde.

a sistemática que garanta o acesso dos servidores públicos federais a ações que lhes proporcionem saúde e segurança e que deve levar em conta todas as campanhas preconizadas pelo SUS.

apenas as ações voltadas à segurança do trabalhador, garantindo que as Normas Regulamentadoras sejam aplicadas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC).