Questão 2662807

2662807 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS

Provas:

Relativamente aos exatos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de resolução.

A propriedade atenderá a sua função social.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedada a exigência de qualificação profissional.

É plena a liberdade de associação para todos os fins.

É garantido o direito de propriedade aos que possuírem escritura pública do imóvel.

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