Questão 4176960

4176960 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Assistente Social
LegislaçãoLei 8.662/1993: Profissão de Assistente Social
LegislaçãoResoluções do CFESS/CRESS

Apesar dos avanços em relação ao seu antecessor, o Código de Ética de 1993 não exaure todas as dúvidas referentes à sua aplicação, assim, segundo esse documento, os casos omissos serão resolvidos:

pelos Conselhos Regionais de Serviço Social, os quais submeterão as conclusões para ciência do Conselho Federal de Serviço Social.

pelo Conselho Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência quando cabível.

pelos Conselhos Regionais de Serviço Social “ad referendum” do Conselho Federal de Serviço Social.

pelas Comissões de Orientação e Fiscalização, que subsidiarão o Conselho Federal de Serviço Social.

por órgão colegiado formado por delegados dos Conselhos Regionais de Serviço Social, submetendo as conclusões para ciência do Conselho Federal de Serviço Social.

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