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Respondida
470300
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Técnico Judiciário - Segurança
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Atos Administrativos
Elementos, Requisitos e Pressupostos
João, servidor público federal, sofreu punição sumária sem que se tenha instaurado o necessário processo administrativo disciplinar com a garantia da ampla defesa e do contraditório
A
representa irregularidade, passível de revogação do ato administrativo de punição.
B
apresenta vício substancial, ligado ao mérito do pro- cesso administrativo.
C
constitui exemplo de ato administrativo com vício de forma.
D
apesar de viciada, não acarreta o retorno do servidor ao
status quo ante.
E
constitui exemplo de ato administrativo com vício de objeto.
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