Questão 2062092

2062092 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: OMNI
Orgão: Pref. Bambuí-MG

Provas:

SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeServiços Privados de Assistência à Saúde

A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.

Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.