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Respondida
967139
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
A
nomear membros do Conselho da República.
B
decretar e executar a intervenção federal
C
conferir condecorações e distinções honoríficas.
D
editar medidas provisórias, com força de lei, nos termos da Constituição.
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