Magna Concursos
54121 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: SEFAZ-RS

Considere as afirmações abaixo quanto a tombamento.

I. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado não poderá ser compulsório.

II. Em nenhuma hipótese, a coisa tombada poderá sair do país.

III. Depois de tombada, a coisa pertencente a particular poderá ser alienada.

Quais estão corretas?

 

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