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Respondida
2406827
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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Ação penal e ação civil ex delicto
Peça Acusatória
Denúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando
A
o agente for inimputável.
B
faltar justa causa para o exercício da ação penal.
C
existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato.
D
ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida.
E
existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.
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