Magna Concursos
2768118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.

Quais estão corretas?
 

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