Questão 1498885

1498885 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Liberato Salzano-RS

Provas:

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Segundo a Constituição Federal, compete à união:

Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.

Analisar e instituir os secretários municipais e estaduais.

Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

Conceder anistia.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

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