Permite-se o acesso a todo cidadão, independente de sua contribuição para a previdência ou inserção no mercado de trabalho formal.

Prevê uma estrutura de acesso organizado à assistência à saúde segundo critérios de regionalização e hierarquização da rede de serviços.

É vedada a participação da iniciativa privada ao sistema público, mesmo se houver cobrança direta ao usuário.

Defende a participação popular e comunitária na gestão e controle do sistema.

Realiza ações de atendimento integral, incluindo ações curativas e preventivas.