Magna Concursos
819507 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda considerando os efeitos das normas constitucionais e o problema do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Em se tratando de inconstitucionalidade parcial, sem relação com explícita ordem judicial, é possível atestar a revigoração da legislação anterior caso o reconhecimento do mencionado vício indique inconstitucionalidade total do diploma normativo.

 

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