Questão 1611204

1611204 Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

O Conselho Tutelar é órgão municipal público, permanente e autônomo, não jurisdicional , de natureza administrativa, encarregado de

vigiar crianças e adolescentes em conflito com a lei, zelando pela segurança da sociedade.

punir aqueles adolescentes autores de atos infracionais que estão em desacordo com as normativas do bem viver da comunidade.

zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, aplicando as medidas de proteção contra sua ameaça ou violação.

controlar atitudes e comportamentos juvenis, fazendo cumprir as normativas previstas na legislação vigente.

administrar deliberações decorrentes da política de proteção às crianças e aos adolescentes vítimas de maus tratos, em caráter exclusivo.

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