Julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Educação compreende metas estruturantes para a garantia do direito à educação básica com qualidade. O PNE prevê, por exemplo, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.