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Respondida
1186098
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UFG
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é:
A
privativa da União.
B
comum da União e dos Municípios.
C
privativa dos Municípios.
D
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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