Questão 1379091

1379091 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Os Benefícios Eventuais devem atender, no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social - aos seguintes princípios, EXCETO:

Garantia de qualidade e prontidão de respostas aos usuários, bem como de espaços para manifestação e defesa de seus direitos.

Integração à rede de serviços socioassistenciais, com vistas ao atendimento das necessidades humanas básicas.

Justiça na prestação dos serviços, exigindo comprovantes de baixa renda e real necessidade dos benefícios pleiteados.

Garantia de igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual e afirmação dos benefícios eventuais como direito relativo à cidadania.

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