Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.
Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.
É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.
