Questão 4229321

4229321 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Disposições Preliminares
Direitos Fundamentais

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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