Questão 4287920

4287920 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO

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Guarda Municipal
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Em ação coordenada de segurança pública, órgãos municipais, estaduais e federais compartilharam informações, definiram estratégias conjuntas e atuaram de forma integrada. Com fundamento na Lei nº 13.675/2018, indique a alternativa correta.

O SUSP transfere aos Municípios a chefia nacional das ações de segurança pública, com coordenação dos órgãos policiais estaduais e federais.

O SUSP busca atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social, em articulação com a sociedade.

O SUSP organiza a segurança pública por atuação autônoma dos entes federativos, sem instrumentos de integração operacional ou informacional.

O SUSP substitui as competências constitucionais dos órgãos policiais por modelo administrativo unificado de execução centralizada.

O SUSP limita sua atuação à repressão penal, afastando políticas de prevenção, participação social e proteção dos direitos fundamentais.

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