habilitação jurídica; qualificação técnica e econômico- financeira; regularidade trabalhista; cumprimento do disposto no inciso XXXII do art. 7.º da Constituição Federal.

habilitação societária, incluindo a última alteração do contrato social consolidada; qualificação técnica, econômico-financeira e contábil; apresentação das certidões negativas da Receita Federal do Brasil e Previdênciária; e cumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

habilitação jurídica e societária; qualificação técnica, econômico-financeira e contábil; apresentação das certidões negativas da Receita Federal do Brasil e Previdênciária e Estadual, quando aplicável; e cumprimento da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

habilitação jurídica e societária; qualificação técnica, econômico-financeira e contábil; apresentação das certidões negativas da Receita Federal do Brasil e Previdenciária e Estadual, quando aplicável; cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal.