Magna Concursos
3183346 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: DPE-PA

Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco anos. Pode-se afirmar que o limite desse prazo, considerando eventuais prorrogações, é de:

 

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Analista de Defensoria - Economia

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