Questão 599560

599560 Ano: 2015
Disciplina: Enfermagem
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

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Enfermeiro
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Técnico de Enfermagem
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LegislaçãoLei 7.498/1986: Exercício da Profissão de Enfermagem

A Lei nº 7.498/86 dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências. Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta.

A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

O planejamento e a programação das instituições e serviços de saúde incluem planejamento e programação de enfermagem.

A programação de enfermagem exclui a prescrição da assistência de enfermagem.

É livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, observadas as disposições dessa lei.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

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