Em conformidade com a Lei 11.350/2006, o Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I - Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

II - Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

III - Ter concluído o ensino médio.