De acordo com o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96), o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, deverá ser realizado,