João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento
no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por
pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações
ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o
planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou
ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do
trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o
cumprimento das normas de segurança do trabalho.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A cópia do prontuário solicitada pelo médico da empresa só poderá ser encaminhada com o consentimento de João, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) veda qualquer possibilidade de tratamento de dados de saúde sem o consentimento do titular.
