As conferências de Saúde são realizadas a cada 4 anos;

O conselho de saúde deve atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente;

As conferências de Saúde avaliam a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação das políticas de saúde;

O conselho de saúde deve atuar na prestação de serviços de saúde, dada a sua função de ordenação da rede de serviços;

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.