Tendo em vista que o envelhecimento da população brasileira gera necessidades de mudanças na organização de ações e serviços, no desenvolvimento das políticas públicas e na ampliação dos direitos dessa população, julgue o item seguinte à luz da legislação pertinente aos direitos dos idosos.

Para pessoas com idade a partir dos sessenta e cinco anos, está assegurado o direito à gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, sendo necessária a apresentação de documento que comprove a idade.