A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê as necessidades básicas, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A assistência social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

A vigilância socioassistencial visa integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

A assistência social tem por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Cabe à instância coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual da Norma Operacional Básica/SUAS/2005.