natural, porque o sujeito já tem o direito à Educação, garantida desde o nascimento.

administrativo, visto que o sujeito tem o direito ao ingresso nas estruturas administrativas das instituições de ensino.

civil, à medida que garante a plena permanência dos sujeitos no processo escolar.

público subjetivo, pois afirma o sujeito como cidadão pleno de direitos individuais ou em grupo.

político, pois permite a ampla participação dos sujeitos nas demandas sociais.