Magna Concursos
2226126 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
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As Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, de acordo com a Lei Federal nº 12.153/2009, são compostas por juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, na forma da legislação dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quanto tempo, e integradas, preferencialmente, por juízes do Sistema dos Juizados Especiais?

 

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