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Respondida
314053
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FSADU
Orgão:
CRC-MA
Provas:
Assistente Administrativo
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Com relação à administração indireta, é correto afirmar:
A
Os serviços sociais autônomos gozam de privilégios administrativos, fiscais e processuais, além daqueles que a lei especial expressamente lhes conceder.
B
A instituição das autarquias, ou seja, sua criação e organização, opera-se através de lei específica.
C
As fundações públicas destinam-se à realização de atividades lucrativas e atípicas do Poder Público, mas de interesse coletivo.
D
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é autorizada por lei específica.
E
A autarquia é forma de descentralização administrativa, através da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.
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