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Respondida
178966
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Olímpia-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Deliberação Parlamentar
Determinado projeto de lei, que tratava de uma matéria especifica, foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo a Carta Magna brasileira, essa mesma matéria
A
somente poderá ser objeto de novo e futuro projeto, em outra sessão legislativa, mas não na mesma sessão.
B
não poderá constituir objeto de novo e futuro projeto de lei em qualquer sessão legislativa.
C
somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
D
poderá constituir objeto de novo projeto em qualquer sessão legislativa, bastando proposta da maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.
E
somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
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