3124089
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Quinze Novembro-RS
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Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os
direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as
lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a .
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a .
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