Utilizar o número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão é uma atribuição privativa do assistente social.

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, na formulação e implementação de programas sociais é um direito do assistente social.

Inviolabilidade do local de trabalho, arquivos e documentação, com garantia do sigilo profissional constitui uma competência do assistente social.

Participação em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades é um direito do assistente social.