Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de improbidade administrativa devem ter por pressuposto a ocorrência de dano ao erário público.
Quanto à lei de improbidade administrativa, julgue os itens subseqüentes.
Os atos de improbidade administrativa devem ter por pressuposto a ocorrência de dano ao erário público.
